O ScanFatura e o RGPD.

1.Em resumo

• Os teus documentos e os dados lidos ficam na União Europeia.
• A leitura por IA vai só para servidores que não guardam o conteúdo, e nada é usado para treinar modelos.
• Os ficheiros originais são apagados 90 dias depois de os enviares; os dados lidos, quando os apagares.
• Eliminas a conta e a empresa tu mesmo, em Definições.
• O acordo de tratamento de dados está nesta página e aplica-se a todos os clientes.

2.Responsável e subcontratante

Para os documentos que envias e os dados lidos deles, a tua empresa é a responsável pelo tratamento e a Yomatico Unipessoal Lda («YOMATICO») é a subcontratante: tratamos esses dados só para te prestar o serviço. Para os dados da tua conta, do início de sessão e da segurança do serviço, a responsável é a YOMATICO, como explica a Política de privacidade.

3.Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º)

Este acordo aplica-se entre a tua empresa, responsável pelo tratamento, e a YOMATICO, subcontratante, a todos os dados pessoais contidos nos documentos que a tua empresa envia para o ScanFatura e nos dados lidos deles. Faz parte dos Termos: aceitar os termos é aceitar este acordo.

• Objeto e duração. Guardar os documentos, ler os dados (pelo QR fiscal, por inteligência artificial ou pelo leitor de recurso), permitir a revisão e a exportação. Dura enquanto a conta existir e até os dados serem apagados como diz a Política de privacidade.
• Dados e titulares. Imagens dos documentos e os dados que deles constam — nomes, NIF, moradas, valores, datas, descrições — de fornecedores e dos seus representantes, de empresários em nome individual e de colaboradores da tua empresa.
• Instruções. Tratamos os dados só segundo as tuas instruções documentadas — estes termos e o que fazes no ScanFatura —, salvo se a lei nos obrigar a outra coisa; nesse caso avisamos-te antes, se a lei o permitir.
• Confidencialidade. Quem trata os dados na YOMATICO está obrigado a sigilo.
• Segurança. Aplicamos as medidas do artigo 32.º descritas na Política de privacidade.
• Subcontratantes ulteriores. Autorizas os que estão listados na Política de privacidade. Antes de acrescentarmos ou substituirmos um, avisamos-te; se não concordares, podes opor-te e eliminar a conta. Cada um está vinculado a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo.
• Assistência. Ajudamos-te a responder aos pedidos dos titulares e, na medida do que o serviço permite, em avaliações de impacto e em consultas à CNPD.
• Violações de dados. Avisamos-te sem demora injustificada depois de termos conhecimento de uma violação que afete os dados da tua empresa, com a informação de que dispusermos.
• Fim do tratamento. Podes exportar os dados a qualquer momento. Quando eliminas a conta, apagamos os dados nos prazos da Política de privacidade, salvo obrigação legal de os conservar.
• Demonstração de cumprimento. Disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste artigo, a pedido para info@yomatico.com.
• Fins próprios. Não usamos os dados para fins nossos, incluindo o treino de modelos de inteligência artificial.

4.Os direitos dos titulares

Acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação: a Política de privacidade explica como exercer cada um. Se o pedido for sobre dados de que a tua empresa é responsável — por exemplo, um fornecedor que aparece numa fatura —, ajudamos a tua empresa a responder-lhe.

5.Violações de dados

Se houver uma violação de dados, avaliamos o risco e, quando a lei o exige, comunicamo-la à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e avisamos sem demora as pessoas e as empresas afetadas.

6.Registos e avaliação de impacto

Mantemos o registo das atividades de tratamento. Antes do lançamento fizemos a triagem de avaliação de impacto: o tratamento não exige uma avaliação completa, porque não envolve categorias especiais de dados em grande escala, nem definição de perfis, nem decisões automáticas sobre pessoas. Repetimos a triagem sempre que o serviço mudar de forma relevante.

7.Contacto e autoridade de controlo

Questões sobre proteção de dados: info@yomatico.com. Não designámos um encarregado de proteção de dados, porque a lei não o exige à nossa atividade. A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).